Nos últimos meses, aumentou a busca por respostas sobre locações por temporada via plataformas como Airbnb.
Afinal: pode ou não pode?
Preparamos um resumo direto, confiável e baseado nas decisões mais recentes. Confira:
Por Cristiano De Souza Oliveira
🔎 O que é Locação por Temporada?
✔️ Considera - se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.
🔎 O Condomínio pode proibir a Locação por Temporada?
✔️ Conforme nossa Constituição Federal, ninguém pode deixar fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, sendo certo que os bens imobiliários fazem parte de uma ordem econômica.
✔️ A lei de locação defini a possibilidade de se locar um imóvel de forma temporária.
✔️ Diferente de domicilio, a residência pode ser temporária e, não estaria o exercício de locar o imóvel desrespeitando tal condição da destinação dos imóveis residenciais integrantes em um condomínio residencial.
🔎 Mas o que temos de decisões do STJ ?
✔️ Não temos resultados vinculantes para todos, apenas decisões isoladas, que reconhecem a possibilidade do condomínio restringir a locação por temporada, ou mesmo proibir, desde que haja uma deliberação em assembleia com quórum qualificado de 2/3 da totalidade, observado caso a caso.
🔎 Como proceder na prática se não há como se obter 2/3?
✔️ Por regras de segurança, inseridas no Regimento Interno, pode-se regulamentar a locação por temporada.
🔎 Qual cuidado devo ter para levar o caso para a assembleia?
✔️ Lembrar que qualquer decisão que não traz ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e seja animada pela intenção de prejudicar, é vedada pela legislação vigente.
🛑 Ou seja: conforme o caso pode o condomínio, por quórum qualificado, restringir ou proibir a locação por temporada, observando-se caso a caso, sendo atos arbitrários ou deliberações sem o devido quórum passiveis de nulidade.
📌Resumo prático para quem vive (ou administra/síndico) condomínios:
✅ Quer tratar sobre Locação por Temporada no prédio?
Consulte um advogado especializado antes de agir e planeje com ele o quê e o como levar o assunto a uma assembleia.
