Produção autoral
Textos autorais sobre os temas que atravessam o cotidiano condominial e imobiliário — legislação nova, decisões dos tribunais e as questões práticas que chegam ao síndico antes de chegarem à doutrina.
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro. A jornada cai para 40 horas e o trabalhador passa a ter dois dias de folga por semana. A 12x36 resiste, mas com a conta na mão. A 5x1 terá de virar 5x2, o que significa cerca de 17% a mais no quadro. O que o síndico precisa levar à assembleia.
Ler artigo → Convenção coletiva · Município de São PauloDesde 1º de outubro de 2026, a convenção Sindifícios/Sindicond prevê adicional de 5% ao porteiro que recebe encomendas — cerca de R$ 180 por mês, por porteiro. O adicional é devido e deve ser pago. O que a assembleia pode decidir é como o condomínio quer organizar o recebimento daqui para frente.
Ler artigo → Gestão condominial · Responsabilidade do síndicoOito condutas que aparentam regularidade, são praticadas todos os dias e só revelam o vício quando submetidas a exame judicial — em regra, anos depois. Uma régua de quatro degraus para medir a gravidade de cada uma, e o antídoto comum a todas.
Ler artigo → Execução de cotas · CondomínioO Provimento CNJ n. 255/2026 tornou a venda direta a via preferencial de expropriação e criou plataforma nacional única. Nada disso, porém, adivinha quem é o devedor. Por que a ficha completa de cada unidade decide o resultado da execução — e quais campos resolvem, lá na frente, problemas muito concretos.
Ler artigo → Regulação bancária · CondomínioAs Resoluções CMN nº 5.261/2025 e BCB nº 518/2025 obrigam os bancos a encerrar as contas que misturam recursos de terceiros sem identificar o titular — a descrição exata da conta pool. O que o síndico precisa verificar hoje, e por que a mudança pode ser o empurrão que faltava para os condomínios irregulares.
Ler artigo → Violência doméstica · Gestão condominialPorteiros e zeladores percebem o que ninguém mais vê, mas não cabe a eles investigar. A Lei paulista nº 17.406/2021 dirige a obrigação de comunicar ao síndico e ao administrador — e define prazos. O que a equipe precisa saber fazer, e o que precisa saber não fazer.
Ler artigo → Violência doméstica · CondomínioA Lei nº 15.478/2026 não cita o condomínio, mas o alcança ao falar em locais privados de grande circulação. São Paulo mandou agir; a União mandou avisar. O que muda para o síndico — e o que não muda.
Ler artigo → Reforma tributária · CondomínioO Ato Conjunto nº 4/2026 marcou 1º de dezembro para a emissão de documento fiscal na cobrança de taxas condominiais — sem ressalvar que a imensa maioria dos condomínios não é contribuinte do IBS e da CBS. Uma alínea, duas lacunas e uma janela que fecha em semanas.
Ler artigo →Os textos publicados nesta página têm caráter informativo e não constituem consulta ou parecer jurídico. Cada caso concreto exige análise própria.